*Da Redação do Dia a Dia Notícia
Nesta quarta-feira (23), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento sobre os limites de uma lista de tratamentos que devem ser bancados pelos planos de saúde. A questão era decidir se a relação de terapias da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é exemplificativa (ampla, permitindo a entrada de novos tratamentos) ou taxativa (restrita, sem possibilidade de mudança).
O adiamento ocorreu após pedido de vista (mais tempo para analisar o tema). Apenas dois dos nove ministros apresentaram seus votos: o relator Luis Felipe Salomão, a favor da taxativa, e Nancy Andrighi, a favor da exemplificativa. Uma nova sessão deve ocorrer em até 90 dias.
O julgamento foi marcado pela divergência entre ambos. Ele defendeu novamente seu voto, proclamado no ano passado. Em resposta, Nancy disse que tinha 40 anos de magistratura e que não falou em “insensibilidade dos colegas da 4ª Turma”, à qual Salomão pertence.
As empresas pedem que o rol fosse taxativo, liberando-as para não pagar por tratamentos fora da relação, considerada desatualizada pelos pacientes. Os usuários alegam que a lista é exemplificativa, e que permite que novos tratamentos sejam bancados pelos planos de saúde.
Mais de cem mães de crianças com deficiência, como autismo e paralisia cerebral, além de pessoas com doenças terminais e degenerativas, como câncer e distrofia, se acorrentaram ao STJ hoje. Elas vieram de várias partes do país porque entendem que o rol taxativo vai condenar as crianças e demais pacientes à morte. Isso porque não poderão pagar pelos tratamentos nem ser atendidos no SUS (Sistema Único de Saúde).
A Unimed, empresa que entrou com o recurso no tribunal, defende o rol taxativo. “O julgamento não significará a restrição de coberturas nem retirará a obrigação das operadoras de cobrir todo o rol e suas futuras atualizações”, disse a assessoria do plano de saúde em nota.
*Com informações da Uol
