*Da Redação – Dia a Dia Notícia
Em Manaus, está sendo deflagrada nesta quarta-feira (17), a ‘Operação Francamente‘, que investiga supostas fraudes e benefícios fiscais para a comercialização de veículos produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM), para fora do Amazonas, envolvendo o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).
A operação é uma ação dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), com auxílio da Receita Federal e a Polícia Federal (PF) no Amazonas e Mato Grosso, tendo como alvos, além do Detran, as empresas Garcia Veículos, Pedragon e Braga Veículos — que pertence a primos do senador Eduardo Braga.
Em nota, o Detran-AM informou que dentro do próprio órgão, houve uma operação para encontrar os envolvidos no esquema de beneficiamento em 2020, onde, no mesmo ano 26 funcionários foram desligados de suas funções e presos pela Polícia Civil (PC-AM).
Segundo a PF, a fraude consistia na retirada indevida dessas restrições nos sistemas do Departamento de Trânsito do Amazonas, por um servidor público envolvido no esquema criminoso, para posterior comercialização, em outros estados, por empresas e pessoas físicas. Com a fraude, “os clientes que adquiriam caminhonetes zero quilômetro pagavam cerca de R$ 30 mil a menos por veículo”.
Os policiais federais cumpriram 23 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 5ª Vara Federal de Cuiabá, nos estados de Mato Grosso e do Amazonas. O nome da operação (Francamente), segundo a PF, “traduz a inconformidade das condutas delituosas na região da Zona Franca de Manaus”.
Veja a nota na íntegra:
O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) informa que as investigações que deram base para a operação em curso pela Polícia Federal foram iniciadas pelo Detran-AM, que, em dezembro do 2020, cortou na própria carne ao deflagrar, em parceria com a Polícia Civil, uma operação que pôs fim a um esquema que fraudou mais de R$ 30 milhões em impostos estaduais e federais. Na época, 26 pessoas foram presas, entre elas despachantes veiculares, servidores do órgão, estagiários e ex-servidores.
Todas as pessoas presas ligadas ao Detran-AM foram desligadas do órgão logo após a operação, ainda em 2020.
As investigações descobriram que o esquema funcionava da seguinte maneira: veículos que por lei eram vendidos em Manaus com isenção tributária de ICMS e IPI, como por exemplo caminhonetes e motocicletas, acabavam não tendo a restrição de circulação fora do Amazonas incluída no documento no ato do primeiro emplacamento. Sem essa restrição, o veículo comprado mais barato no estado acabava revendido em outros locais pelo preço maior.
Desde a descoberta dessa fraude, o diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá, determinou mudanças no sistema para que a prática não mais ocorresse.
O órgão estadual de trânsito do Amazonas seguirá colaborando com as autoridades para que todos os envolvidos nesse crime sejam devidamente responsabilizados.
