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Projeto de lei isenta candidatos do Enem no AM de pagar ônibus em dias de prova

Candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Amazonas poderão ser isentos de pagar a passagem de ônibus nos dias de realização da prova no estado. É o que propõe o Projeto de Lei nº 289/2021, do deputado estadual Belarmino Lins (PP), em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas. A isenção abrange todas as […]

STF mantém lei que proíbe corte de energia durante a pandemia no Amazonas

A Lei Estadual 5.145/2020 do Amazonas, que proíbe cortes de energia elétrica durante a pandemia de Covid-19, é constitucional decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi por maioria de votos em sessão virtual no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6588. A lei foi questionada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia […]