*Da Redação Dia a Dia Notícia
Após o presidente Jair Bolsonaro (PL) livrar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por meio de um indulto, 14 membros do Congresso Nacional apresentaram propostas contra a medida do chefe do executivo. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ameaçar ministros e atos antidemocráticos.
Na Câmara Federal, 11 deputados apresentaram propostas contra o decreto de Bolsonaro, publicado nessa quinta-feira (21/04) em edição extra do Diário Ofical da União. Dentre eles, o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), eleito na mesma onda conservadora que levou Bolsonaro à presidência em 2018. Entre os deputados da oposição, Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar o decreto presidencial.
Apresentei PDL sustando o Decreto de Bolsonaro q suspendeu decisão de 10 a 0 do Supremo q condenou o dep Daniel
à prisão. A decisão do presidente, nos termos do Decreto, é passível de ilegalidade. #VotaPDL102 pic.twitter.com/n1uOsCxDQg— Perpétua Almeida (@perpetua_acre) April 22, 2022
Braga e Omar criticam indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira: ‘desrespeito à democracia’
Ministros do STF avaliam suspender perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira
Bolsonaro concede indulto a Daniel Silveira, deputado aliado do presidente
No Senado, três parlamentares apresentaram ações contra o indulto a Daniel Silveira. O líder da oposição na casa legislativa, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), publicou em suas redes sociais que seu partido ingressou com uma ação no STF contra o decreto de Bolsonaro, além de um projeto no próprio Senado Federal para “barrar esse absurdo”.
ATENÇÃO! Já protocolamos, no STF, a ADPF contra o decreto de Bolsonaro que concedeu “graça” – ou seja, perdão da pena – ao condenado Daniel Silveira. Além disso, também já protocolamos PDL no Senado para barrar esse absurdo, fruto da sanha criminosa desse Governo! pic.twitter.com/LOnYmWJRQP
— Randolfe Rodrigues 💉👓 (@randolfeap) April 22, 2022
As votações dos projetos de decreto legislativo, contudo, dependem dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para serem votados em plenário.
